EDITAL Nº 077/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Fernando Almeida Rodrigues e a Sra. Maria Beatriz Pinto, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00056/2005, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de eventual desmembramento clandestino de solo no Condomínio Cantegril - Fase I, localizado no Município de Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 24/02/2014.