EDITAL Nº 072/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00199/2013, instaurado com o objetivo de investigar irregularidades na destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à rede coletora existente, na Rua Otávio Chiavaro, nº 156, em, Gravataí, tendo como investigada a Incorporadora e Construtora Rapeca Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 19/02/2014.