EDITAL Nº 067/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis atividades industriais exercidas em desconformidade com a licença de operação vigente, em que investigada a empresa VSM Indústria e Comércio de Produtos Metálicos Ltda. A respeito foi instaurado o expediente NT. nº 00929.00002/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 14/02/2014.