EDITAL Nº 046/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis promoveu o arquivamento do IC nº 00929.00023/2013, instaurado com o objetivo de investigar a utilização de sala em posto de saúde municipal por empresa privada, mediante cobrança. Foi investigado o Município de Vila Flores.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2014.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.

DEMP: 03/02/2014.