EDITAL Nº 045/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sérgio Affonso Mendonça, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC nº 00762.00035/2008, instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na utilização de fornos de carvão vegetal na Linha São Cristóvão, interior do Município de Campinas do Sul, assim como investigar a omissão do órgão ambiental competente em fiscalizar a atividade, relativamente à qual emitiu declaração de isenção de licenciamento. Foram investigados o Sr. João Carlos Baiocco e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 31/01/2014.