EDITAL Nº 044/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Nair Olga Marek, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC nº 00762.00183/2008, instaurado a partir de representação com o objetivo de investigar eventual dano ambiental decorrente da existência de edificação para moradia em área de preservação permanente, em propriedade situada na Linha São Marcos, no Município de Erechim.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 31/01/2014.