EDITAL Nº 041/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima relatando o cometimento de um possível crime ambiental em razão da abertura de uma via no distrito industrial de Alvorada sem autorização das autoridades competentes e em área de preservação permanente. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00935.00082/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 29/01/2014.