EDITAL Nº 036/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00726.00011/2008, instaurado com o objetivo de averiguar eventual doação de bens públicos (tijolos maciços e telhas de amianto) à pessoa não necessitada, em que investigado o Poder Executivo de Caçapava do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 29/01/2014.