EDITAL Nº 035/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marcelo Cordero Spode, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00726.00001/2013, instaurado com o objetivo de investigar eventual negligência da municipalidade com relação ao serviço de coleta de lixo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2014.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 29/01/2014.