EDITAL Nº 033/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a PGM de Gravataí, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00031/2012, instaurado com o objetivo de apurar a ausência de políticas públicas municipais para o recolhimento e tratamento de equinos abandonados ou doentes em Gravataí, tendo como investigado o referido Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2014.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.

DEMP: 29/01/2014.