EDITAL Nº 030/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na administração do Ginásio Municipal de Monte Alegre dos Campos, bem como de estabelecimento comercial no interior do Ginásio, com venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 00924.00122/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 22/01/2014.