EDITAL Nº 029/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Senhores Claudio Antonio dos Santos, Eduardo Pinheiro Rosa, Lenon Roberto Barbosa Terra, Valesca de Jesus Seta, Rosa Neli C. Monteiro, Celso Peixoto Barbosa, Bernadete Curtinovi da Silva de Lima, Neli Fraga Camargo, Evanice Pinheiro Rosa, Otaviano Milanezi de Camargo, Maria das Neves F. Furtado Oliveira, Dulci de Barros, Jorge Leandro da Silva Caetano, Cintia de Barros, Raul Luis Fernandes, Lidiane Beilfuss, Andréia B. Schmidt Marques, Eder Marques, Leomar Justo de Souza, André Luiz Bernardes, Márcia C. S. P. Bernardes, Adriana Soares Gemerasca, Manuela Maltez Fernandes, Margareth Fernandes Elltashui, Arion Oravec e Ory Benites, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da regularidade dos quiosques existentes no calçadão de Cidreira/RS. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00915.00003/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 22/01/2014.