EDITAL Nº 028/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas pelo Poder Executivo de Campestre da Serra. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00924.00248/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 22/01/2014.