EDITAL Nº 023/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 343/2013, feito para aquisição de ração de cães e gatos, da Prefeitura de Porto Alegre. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00803/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 22/01/2014.