EDITAL Nº 019/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC nº 00949.00113/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventual ocupação irregular na beira da Lagoa dos Quadros, próximo à estrada de Cornélio, em Capão da Canoa.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 15/01/2014.