EDITAL Nº 009/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Elenir Graças Valter, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de alguns defeitos apresentados nas obras de calçamento das Ruas Abílio Lautert, Jerônimo Grass e Ana Grass, no Bairro Missões, em Santo Ângelo. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 01447.00942/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 09/01/2014.