EDITAL Nº 008/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa Cerâmica Favretto Ltda, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00013/2011, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação de área de preservação permanente e extração de argila em desacordo com as condicionantes da licença de operação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 09/01/2014.