EDITAL Nº 003/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC nº 00882.00067/2011, instaurado com o objetivo de investigar a construção de açude em área de preservação permanente (APP) contrariando a legislação em vigor, sendo a propriedade localizada na Rua Orlando José da Silva, nº 435, Distrito Industrial, em São Francisco de Paula.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora

DEMP: 09/01/2014.