EDITAL Nº 590/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da ocorrência de parcelamento irregular de solo, bem como de desmatamento na Quadra A, Lote 24, do Condomínio Pomar do Morro, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 01548.00093/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 03/01/2014.