EDITAL Nº 581/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os moradores e ex-moradores da Rua Serrana, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi promoveu o arquivamento do IC nº 00819.00020/2010, instaurado com o objetivo de apurar a possível ocorrência de poluição atmosférica e sonora pelas serralherias situadas na Rua Serrana, Bairro Serrana, no Município de Panambi.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2013.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 30/12/2013.