EDITAL Nº 574/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00067/2007, instaurado com o objetivo de investigar a possível ocorrência de dano ambiental decorrente de depósitos clandestinos de resíduos sólidos da lixeira localizada dentro da área sob a responsabilidade da Concessionária Univias e da lixeira localizada na RS 040, km 29, Viamão, bem como da falta do serviço de recolhimento de lixo, em que investigados o Município de Viamão e a Concessionária Univias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/12/2013.