EDITAL Nº 560/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Mário Augusto Ribas do Nascimento, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 00829.00022/2013, instaurado com o objetivo de investigar possível crime de desobediência e/ou improbidade administrativa por parte de administrador da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica – EMATER, diante da negativa de apresentação de documentos à Auditoria do TCE, relativamente ao exercício de 2009.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 11/12/2013.