EDITAL Nº 550/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da necessidade de limpeza de imóvel localizado na Rua Piaçaba, nº 147, bairro Santo Onofre, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00930.00138/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 11/12/2013.