EDITAL Nº 541/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Maiko Artemio Magagnin, representante legal do Posto Pampa Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00008/2009, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental decorrente de atividades potencialmente poluidoras causadas por um posto de combustíveis, situado na Rua Humaitá, esquina com a Rua Inconfidência, Bairro Centro, em Canoas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 06/12/2013.