EDITAL Nº 540/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Luis Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da ocorrência de irregularidades no cumprimento da carga horária por funcionário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e de eventual tráfico de influência. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 01226.03674/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 06/12/2013.