EDITAL Nº 536/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00003/2012, instaurado com o objetivo investigar a ocorrência de danos ambientais em razão de atividade de depósito irregular de resíduos sólidos em propriedade localizada na Estrada Capitão Gentil Machado de Godói, nº 100, Vila Helenita, Viamão, em que investigada Helenir Cardoso Lentz.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/12/2013.