EDITAL Nº 534/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Edy Boeira da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00160/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventual dano ambiental decorrente do desmatamento de mata nativa e de vegetação de banhado para a construção de açudes, em área situada no Beco da Servidão, nº 6500, Distrito de Itapuã, em Viamão, em que investigado Zeferino Pilon Sanches.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/12/2013.