EDITAL Nº 530/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Encantado promoveu o arquivamento do IC nº 00760.00013/2010, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental em decorrência de depósito de lixo a céu aberto e de criação de animais em área urbana em desacordo com a legislação ambiental e sem a licença do órgão ambiental competente em imóvel localizado na Rua General Osório, nº 753, em Roca Sales/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 29/11/2013.