EDITAL Nº 526/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00051/2013, instaurado com o objetivo de investigar danos ambientais decorrentes de esgoto cloacal que extravasa para os pátios dos terrenos dos vizinhos, na Avenida Plácido Mottin, nº 3359, Bairro Santa Cecília, em Viamão, em que investigada Simone Cláudia Jesus.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 28/11/2013.