EDITAL Nº 524/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Neiva Bernardes Prestes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00064/2012, instaurado com o objetivo de investigar danos ambientais decorrentes de poluição sonora e eventuais irregularidades na realização de festas no local denominado Sítio do Silvinho Paraná, situado na Rua Antônio Batista, nº 803, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/11/2013.