EDITAL Nº 520/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia apócrifa solicitando providências quanto a eventual descaso dos proprietários de imóveis localizados na Rua Independência com a Rua João Rech e a Rua G. Bastos, no Município de Vacaria. A respeito foi instaurado o expediente PA. nº 00924.00035/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/11/2013.