EDITAL Nº 514/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gabriel da Rosa Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00164/2013, instaurado com a finalidade de investigar a criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem autorização dos órgãos competentes, na Rua Carmem Miranda, nº 90, Parque Garibaldino, em Gravataí.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/11/2013.