EDITAL Nº 505/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima alegando possível irregularidade consistente no fato de Vereadores de Coronel Bicaco estarem apresentando atestados médicos para dar lugar a suplentes. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00941.00102/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 20/11/2013.