EDITAL Nº 495/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 01132.00037/2013, instaurado com a finalidade de verificar a ausência de abrigo para os estudantes que aguardam transporte escolar na localidade de Esquina Somavila, interior do Município de Vitória das Missões, em que investigado o Município de Vitória das Missões.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 18/11/2013.