EDITAL Nº 494/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa Oficina Mecânica Reto-Car, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha promoveu o arquivamento do IC nº 01127.00037/2013, instaurado com a finalidade de investigar o exercício de atividade potencialmente poluidora sem a concessão de licenciamento ambiental, pela empresa localizada na Av. José Brambilla, nº 345, fundos, em Cachoeirinha.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 18/11/2013.