EDITAL Nº 485/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Mototáxi Avenida, Mototáxi Silveira, Mototáxi Batista e Mototáxi sem denominação, sito à Rua Barão do Rio Branco, 872, em Panambi, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi promoveu o arquivamento do IC nº 00819.00005/2010, instaurado com a finalidade de apurar a regularidade da prestação do serviço de mototáxi no Município de Panambi.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 14/11/2013.