EDITAL Nº 481/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Arthur Morales Domingues, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades decorrentes da perda da qualificação de entidade de ensino como OSCIP. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00686/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 08/11/2013.