EDITAL Nº 479/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Claudir Gasparetto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC nº 00762.00009/2013, instaurado com a finalidade de apurar a pesca ilegal de peixes ocorrida em agosto de 2012 na Linha Creoula, em Campinas do Sul.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de novembro de 2013.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 08/11/2013.