EDITAL Nº 473/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Arthur Morales Domingues, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de correspondência eletrônica enviada questionando o retorno da população face ao pagamento das contas de água e as constantes faltas desse bem, tendo em vista a falta de manutenção. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00732.00005/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/11/2013.