EDITAL Nº 463/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os investigados Giuseppe Cappelli e Maria Lorenzon Cappelli, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do Inquérito Civil IC.00930.00047/2008, instaurado com o objetivo de investigar eventual dano ambiental decorrente de depósito de lixo em terreno localizado no loteamento Lomba do Sabão, Parque da Chácara, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 25/10/2013.