EDITAL Nº 453/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Antonio Feijó Portella, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do expediente IC n.º 00930.00042/2010, instaurado com o objetivo de investigar eventual desobediência ao Plano Diretor de Viamão (Lei Municipal n.º 3.530/2006), em razão da alteração do trânsito de veículos na zona central da cidade de Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 15/10/2013.