EDITAL Nº 418/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Flávio Ney da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do expediente IC n.º 00738.00014/2012, instaurado com a finalidade de apurar eventuais danos ao meio ambiente em decorrência da atividade de extração de areia sem licenciamento ambiental, praticada no Arroio Camundongo, na localidade de Passo dos Saraiva, 4º Distrito de Canguçu.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/09/2013.