EDITAL Nº 417/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Flávio Ney da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do expediente IC n.º 00738.00013/2012, instaurado com a finalidade de apurar eventuais danos ao meio ambiente em decorrência da atividade de extração de areia em desacordo com a LO 2712/2008-DL, praticada no Arroio Camundongo, na localidade de Passo dos Oliveira, 4º Distrito de Canguçu.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/09/2013.