EDITAL Nº 412/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Diego Fraga, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do expediente IC n.º 00930.00007/2012, instaurado com a finalidade de investigar a ocorrência de danos ambientais causados por queimadas no terreno localizado no Beco dos Guterres, nº 1281, Jardim Fiúza, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 24/09/2013.