EDITAL Nº 404/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima por uso irregular de máquina pública à disposição de ex-prefeito de Caseiros. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 01792.00008/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 19/09/2013.