EDITAL Nº 399/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Tadeu Valmor Barbosa Rangel, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00022/2009, instaurado com a finalidade de verificar irregularidades e possíveis danos ambientais decorrentes do parcelamento clandestino de solo urbano denominado Loteamento Quero-Quero, situado no Distrito de Águas Claras, em Viamão/RS. Constaram como investigados os Srs. Adalberto Buys Vianna, Maria Suzana Borba Vianna Bressan e Tadeu Valmor Barbosa Rangel.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/09/2013.