EDITAL Nº 397/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00091/2007, instaurado com a finalidade de verificar a oferta de atendimento de adolescentes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de São Miguel das Missões, tendo como investigados o Município de São Miguel das Missões e o Estado do Rio Grande do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/09/2013.