EDITAL Nº 395/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia feita que relata a ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego causados por festas “rave” que estariam sendo realizadas no Itapema Park em Alvorada. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00935.00028/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/09/2013.