EDITAL Nº 388/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria Goreti Fernandes Martins, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00922.00052/2008, instaurado com a finalidade de apurar a prática de ilícito ambiental consistente no exercício de atividade de armazenamento de produto potencialmente poluidor causador de degradação ambiental (sucata) sem licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/09/2013.