EDITAL Nº 385/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00409/2009, instaurado com a finalidade de acompanhar as providências adotadas em relação à venda de bebidas com teor alcoólico em estabelecimentos próximos a escolas, em que investigado o Município de Santo Ângelo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 04/09/2013.